REGULAMENTO

PROMOÇÃO “VERÃO COM DINHEIRO NA MÃO”

SOYA/SALADA

1. COMO PARTICIPAR

1.1. A Promoção “VERÃO COM DINHEIRO NA MÃO” ( SOYA/SALADA) será realizada pela empresa BUNGE ALIMENTOS S.A, com sede na Rua Jorge Lacerda, 445, km 20, – Poço Grande, CEP 89115-901, na cidade de Gaspar, Estado de Santa - SC, 01, e com estabelecimento na cidade de São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 84.046.101/0001-93, entre os dias 15/01/2019 e 23/03/2019, em todo o território nacional.

1.2. Esta Promoção será destinada a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas no Brasil, com inscrição válida no CPF/MF, que atenderem as condições de participação dispostas neste Regulamento.

1.3. Os interessados em participar que cumprirem todas as condições ora estabelecidas terão direito a receber tantos Números da Sorte quantos tiverem direito, para participar dos sorteios e concorrer aos prêmios oferecidos nesta Promoção.

1.4. O período de participação para fins de ter direito ao Número da Sorte, mediante cadastro nesta Promoção, será o compreendido entre as 0h do dia 15/01/2019 e as 23h59m59s do dia 19/03/2019, no horário oficial de Brasília.

1.4.1. Esta Promoção poderá ser encerrada em data anterior caso ocorra a distribuição integral de todos os Números da Sorte disponibilizados para esta Promoção.

1.4.2. Nessa hipótese, o encerramento antecipado será divulgado pelo hotsite da Promoção em www.veraocomdinheironamao.com.br .

1.4.3. No entanto, serão mantidas as datas dos sorteios previstas inicialmente, bem como a forma de apuração dos contemplados.

1.5. A Promoção compreenderá 09 (nove) sorteios, ao longo do período de participação. Assim, todos os participantes que efetuarem seu cadastro até as datas e horários limites designados neste regulamento, participarão de todos os sorteios subsequentes, conforme indicado adiante:

Períodos de Cadastro

Data de Início

(às 0h)

Data de Término

(às 23h59m59s)

Data do Sorteio

(pela Loteria Federal)

Quantidade de sorteados

15/01/2019

21/01/2019

02/02/2019

14

15/01/2019

29/01/2019

02/02/2019

14

15/01/2019

05/02/2019

09/02/2019

14

15/01/2019

12/02/2019

16/02/2019

14

15/01/2019

19/02/2019

23/02/2019

14

15/01/2019

26/02/2019

02/03/2019

14

15/01/2019

05/03/2019

09/03/2019

14

15/01/2019

12/03/2019

16/03/2019

14

15/01/2019

19/03/2019

23/03/2019

14 + 3

1.5.1. Assim, quanto antes for efetivada a participação nesta Promoção, o participante concorrerá em mais sorteios e, portanto, maiores serão as suas chances de concorrer e ganhar.

1.6. Para participar, inicialmente, o interessado deverá, dentro do período indicado acima, efetuar a compra de 02 (duas) MAIONESES, podendo ser das marcas SOYA e/ou SALADA, de qualquer peso ou embalagem, validada por meio do mesmo comprovante fiscal de compra (cupom/nota fiscal), que não poderá ser emitido manualmente, em qualquer estabelecimento que comercialize uma ou ambas as MAIONESES.

1.6.1. Somente será válida para participação nesta promoção a compra de MAIONESES das marcas SOYA e/ou SALADA. Nenhum outro produto das marcas indicadas será considerado para efeitos de participação nesta Promoção.

1.7. O cadastro na promoção poderá ser feito por meio de WhatsApp nº 0800-888-0030, pelo hotsite da promoção, no endereço www.veraocomdinheironamao.com.br ou, ainda, pelo Portal Promo de Bolso, via site www.promodebolso.com.br ou App disponível gratuitamente para download na Apple Store ou Google Play.

1.8. Para efetuar seu cadastro via WhatsApp, o participante deverá se atentar e seguir o seguinte procedimento:

· Enviar a palavra SOYA ou SALADA para número 0800-888-0030;

· O sistema responderá, solicitando o envio da imagem do cupom fiscal;

· O participante deverá enviar uma foto legível do comprovante (cupom/nota) fiscal de compras, em que possam ser verificados os seguintes dados: CNPJ DO ESTABELECIMENTO, DATA DE EMISSÃO E NÚMERO DO COMPROVANTE FISCAL DE COMPRA.

O sistema solicitará ao participante que indique a quantidade de MAIONESES Soya presentes no cupom;

· Após o recebimento da resposta ao questionamento acima, o sistema solicitará que o participante indique a quantidade de MAIONESES Salada presentes no cupom;

· Após obter do participante as respostas às questões acima, o sistema responderá ao participante atribuindo a quantidade de números da sorte equivalente ao de MAIONESES cadastradas, contanto que em quantidade superior a determinada neste regulamento. No caso de impossibilidade de conclusão do procedimento, o participante receberá uma mensagem, comunicando tal fato e, se o motivo da rejeição tiver sido a impossibilidade de verificação da nota/cupom em razão da qualidade da foto, lhe será solicitado o reenvio do documento.

1.8.1. O envio da foto do documento fiscal para o número da promoção equivale ao consentimento do participante com sua participação nesta promoção e à anuência com todos os termos deste regulamento, que encontra-se integralmente disponível no site da promoção.

1.9. A Promotora retornará às mensagens recebidas, conforme disposto acima, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas, contadas da data e horário de recebimento da mensagem do participante. Assim, para fins de apuração do término da participação, será considerada a data e horário de recebimento da mensagem contendo o cupom/nota fiscal, ainda que a validação se dê posteriormente ao término da participação.

1.9.1. Caso o participante não receba seus números da sorte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da sua última mensagem enviada, poderá consultá-los no hotsite da promoção, pelo número do celular cujas mensagens de WhatsApp foram enviadas.

1.10. O participante também poderá participar por meio do hotsite da promoção, bastando acessar o hotsite www.veraocomdinheironamao.com.br ou o Portal Promo de Bolso via site www.promodebolso.com.br ou App, disponível gratuitamente para download na Apple Store ou Google Play, e efetuar seu cadastro, inicialmente criando um login e senha e, na sequencia, informando os seguintes dados pessoais: nome e endereço completos, CPF (o mesmo constante na nota/cupom fiscal cadastrado, se houver), telefone celular (com DDD- mesmo que foi utilizado para envio de mensagens via WhatsApp), data de nascimento e e-mail válido. Ao término deste cadastro, o participante deverá dar o aceite às condições do Regulamento da promoção.

1.10.1. O participante poderá efetuar sua participação por ambos os meios previstos. Caso efetue um cadastro via hotsite, após ter efetuado uma participação via WhatsApp, deverá se atentar para que seja informado, obrigatoriamente, o mesmo número do celular cuja participação via WhatsApp também tiver sido efetuada.

1.11. Na sequência, bem como em todas as novas oportunidades de cadastro de nota/cupom fiscal por meio do hotsite da promoção, o consumidor deverá informar os dados da compra, quais sejam: CNPJ do estabelecimento da compra, data da compra, número do cupom (COO ou extrato SAT), quantidade e indicação dos produtos SOYA e/ou SALADA adquiridos.

1.12. Após o cadastramento dos dados pessoais do participante, do cupom fiscal e do aceite ao Regulamento ou, no caso da participação por meio do aplicativo WhatsApp, após a conclusão do procedimento previsto no item 1.8 deste regulamento, o participante receberá 01 (um) número da sorte para cada 02 (duas) MAIONESES das marcas SOYA e/ou SALADA, conforme especificações supra indicadas, constantes do mesmo cupom/nota fiscal cadastrado, nas condições previstas neste Regulamento (observado o limite previsto no item 1.16).

1.13. Caso o cupom/nota fiscal enviado para participação nesta promoção contenha a indicação de CPF do adquirente, deverá o participante se atentar para o cadastro, uma vez que o número de CPF cadastrado nesta Promoção deverá ser válido e correspondente ao nome informado no cadastro (no caso de participação pelo hotsite) ou ao CPF do titular da linha/perfil de WhatsApp (no caso da participação por meio do aplicativo WhatsApp), sendo certo que serão passíveis de desclassificação os cadastros que contiverem inconsistências de dados .

1.14. Assim, para fins de participação e eventual contemplação, será considerado participante: (i) o titular do CPF cadastrado na promoção via hotsite, que deverá ser o mesmo constante no cupom/nota fiscal, se houver indicação; e/ou, (ii) o titular da linha de telefone celular da qual tiver sido enviada a imagem da nota/cupom fiscal, nos termos deste regulamento, via WhatsApp. Desta forma, o participante (titular do CPF constante na nota/cupom fiscal cadastrado, se houver) deve se atentar para que o envio da sua participação, via WhatsApp, seja feito por número de telefone celular de sua titularidade, sob pena de desclassificação e não direito ao recebimento do prêmio.

1.14.1. No caso de impossibilidade de comprovação do titular de linha e telefone celular pré-pago, poderá ser considerado participante o titular da linha, cuja decisão caberá exclusivamente à Promotora, após avaliação do caso concreto.

1.15. Não será admitida a soma de MAIONESES SOYA e/ou SALADA adquiridas em compras separadas (ou seja, registros constantes de notas ou cupons fiscais distintos) para fins de cumprimento da condição de aquisição de 2 (duas) MAIONESES). Cada cupom/nota fiscal será avaliado separadamente, sendo atribuída ao participante a quantidade de números da sorte proporcional ao número de MAIONESES registrado no cupom/nota fiscal cadastrado, desprezando-se os registros excedentes, que não forem suficientes para completar a quantidade mínima que é de 02 (duas) MAIONESES ou seus múltiplos.

1.15.1. A título exemplificativo, o participante que cadastrar um cupom fiscal relativo à compra de 07 (sete) MAIONESES da marca SOYA e/ou SALADA terá direito a 03 (três) números da sorte, com os quais concorrerá ao prêmio desta promoção. Nesta lógica, serão considerados para fins de atribuição dos 03 (três) números da sorte, os 03 (três) pares de MAIONESES, sendo desprezada 01 (uma) MAIONESE para fins de participação na promoção.

1.16. Cada participante poderá cadastrar, no máximo, 06 (seis) MAIONESES em cada período de cadastro na promoção. Alcançado este limite, o sistema de atribuição de números da sorte será travado para o respectivo CPF e/ou número do celular, sendo liberado para novos cadastramentos somente no período seguinte.

1.16.1. Cada cupom/nota fiscal poderá ser cadastrado apenas 01 (uma) vez nesta promoção; o sistema da promoção descartará o registro de cupons/notas fiscais em duplicidade, podendo tal condição ser verificada, também, quando da eventual apuração do participante no(s) sorteio(s).

1.17. Não se admitirá a participação por meio de cupons/notas fiscais (i) emitidos manualmente; (ii) cuja data não esteja dentro do período de participação; (iii) cujo horário de emissão seja anterior ou posterior ao horário de funcionamento do estabelecimento; ou, ainda, (iv) contendo dados que não possam ser confirmados mediante consulta aos órgãos governamentais.

1.18. O participante deverá guardar todos os cupons/notas fiscais cadastrados , uma vez que, a fim de validar as informações cadastradas, a Promotora poderá, a seu critério, solicitar a apresentação de todas as Notas/Cupons Fiscais das MAIONESES das marcas SOYA e/ou SALADA cadastrados (sejam eles respectivos ao número da sorte contemplado ou não), sendo esta a condição para a validação da contemplação e consequente entrega do prêmio , nos termos previstos no art. 46, parágrafo único da Portaria nº MF 41/08.

1.18.1. O cupom/nota fiscal de compra das MAIONESES deverá encontrar-se íntegro, inteiro, em perfeito estado e legível, sendo que o não atendimento a este requisito poderá implicar na desclassificação do participante.

1.19. É imprescindível que os participantes sejam titulares da linha telefônica móvel utilizada para cadastro, bem como forneçam dados corretos no ato do cadastro via hotsite, uma vez que tais dados serão utilizados para contato e, consequentemente, entrega do prêmio, no caso virem a ser um dos ganhadores desta promoção.

1.19.1. Desta maneira, a Promotora não será responsável quando, em razão do fornecimento de dados incompletos ou incorretos, ficar impossibilitada de realizar a entrega do prêmio.

1.19.2. Somente a compra das MAIONESES não garante a participação nesta promoção, sendo imprescindível o cadastro no hotsite ou no WhatsApp, nos termos desta promoção.

1.20. As dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do Fale Conosco, disponível no hotsite da promoção ou do SAC da promoção, no endereço de e-mail contato@veraocomdinheironamao.com.br ou pelo telefone 0800 707 3779.

1.21. O acesso à Internet é necessário para realização da participação nesta Promoção e sua qualidade pode variar de acordo com a modalidade e tipo de conexão, do aparelho utilizado para acessar a Internet e da disponibilidade momentânea da rede. A Promotora não se responsabiliza por eventual impossibilidade de acesso para participação via Internet, incluindo, mas não se limitando a um dos motivos acima descritos. Da mesma forma, não se responsabiliza desempenho dos computadores, tablets e smartphones que não contenham a configuração mínima ou versões atuais para acessar o hotsite ou aplicativo da promoção.

1.22. Os números da sorte recebidos por cada participante poderão ser consultados a qualquer tempo, no hotsite da promoção, bastando informar:

(i) No caso de participação pelo aplicativo WhatsApp: o número do telefone celular usado para envio do cupom/nota fiscal, mediante prévio cadastro pessoal, informando o número de celular utilizado na participação via WhatsApp. A consulta, neste caso, estará limitada a consulta do número de celular constante no cadastro.

(ii) No caso de participação por meio de cadastro no hotsite da promoção: o login e a senha criada no momento do cadastramento (primeiro acesso) no hotsite da promoção.

1.23. Serão utilizadas nesta promoção 20 (vinte) séries, numeradas de 00 a 19, compostas, cada uma, de 100.000 (cem mil) números, variáveis de 00.000 a 99.999.

1.24. Todos os números da sorte serão compostos por 07 (sete) dígitos, sendo os 02 (dois) primeiros algarismos correspondentes ao número de série e os 05 (cinco) subsequentes correspondentes ao número de ordem, que será confrontado com os resultados da extração da Loteria Federal, de acordo com as regras previstas neste Regulamento.

Exemplo de número de sorte:

Número da Sorte

Número da série

Número de ordem

12

7

3

2

5

4

1.25. Os números da sorte serão distribuídos entre os participantes cadastrados, conforme a ordem de cadastramento da nota/cupom fiscal no hotsite da promoção ou via WhatsApp, de forma concomitante, equitativa e aleatoriamente.

1.26. Caso todas as séries sejam integralmente distribuídas antes do término do período da promoção, a participação será considerada encerrada e, neste caso, o consumidor será informado por meio do hotsite da promoção ou WhatsApp. Não obstantes, serão mantidas todas as datas de sorteios designadas neste regulamento.

2. DOS PRÊMIOS

2.1. Nesta Promoção serão distribuídos 129 (cento e vinte e nove) prêmios, perfazendo o valor de R$ 97.800,00 (noventa e sete mil e oitocentos reais) , conforme descrito abaixo:

· 126 (cento e vinte e seis) vales-compras, entregues por meio de cartões pré-pagos, sem função saque, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais); e

· 03 (três) certificados de barras de ouro, no valor unitário de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

2.2. Em cada sorteio desta promoção, referente a cada período de participação (item 1.5), serão identificados 14 (quatorze) ganhadores, que serão contemplados, cada um, com 01 (um) vale-compras. Essa premiação equivale à distribuição de 02 (dois) vale-compras por dia de promoção. Adicionalmente, no último sorteio (23/03/2019), serão distribuídos, além dos 14 (quatorze) vales-compras, 03 (três) certificados de barras de ouro.

2.3. Os prêmios oferecidos nesta Promoção são pessoais, intransferíveis e não poderão ser substituídos por outros produtos e/ou serviços, nem convertidos em dinheiro.

2.4. A responsabilidade da Promotora encerrar-se-á com a entrega dos prêmios.

3. DA IDENTIFICAÇÃO DOS GANHADORES NOS SORTEIOS

3.1. Para a identificação dos 14 (quatorze) ganhadores em cada sorteio, serão utilizados os resultados da extração da Loteria Federal dos dias 02/02 , 09/02; 16/02; 23/02; 02/03; 09/03; 16/03; e 23/03 de 2019 e as regras estabelecidas neste Regulamento.

3.1.1. No dia 02/02/2019, considerando a cumulação de identificação de ganhadores dos 1º e 2º períodos, serão identificados 28 (vinte e oito) ganhadores. No dia 23/03/2019, considerando a cumulação da identificação dos ganhadores dos contemplados com os vale-compras e dos ganhadores dos certificados de barras de ouro, serão identificados 17 (dezessete) ganhadores.

3.1.2. As apurações de cada sorteio supra indicados serão realizadas, respectivamente, nos dias 15/02, 22/02, 01/03, 08/03, 15/03, 22/03, 29/03, 05/04 de 2019, sempre às 15h, na Avenida Cidade Jardim, 377 – Itaim Bibi - SP/SP - CEP 01453-900.

3.2. Em cada sorteio, inicialmente, será identificada a Série Vencedora, que será aquela coincidente com o algarismo das dezenas simples dos dois primeiros prêmios da Loteria Federal lidas verticalmente de cima para baixo:

Exemplo de Extração da Loteria Federal


1º prêmio

2

3

0

1

3

2º prêmio

8

2

3

2

0

3º prêmio

6

7

0

1

7

4º prêmio

5

3

1

9

4

5º prêmio

4

9

5

0

1

No exemplo acima, a Série Vencedora seria a 12.

3.2.1. Se o número de série obtido estiver compreendido entre as dezenas distribuídas, a série contemplada será considerada a encontrada, passando-se, então, à identificação dos números de ordem contemplados.

3.2.2. Contudo, se o referido número estiver compreendido entre20 e 99, ou seja, fora do intervalo de séries distribuídas nesta Promoção, deverá ser subtraído do número identificado o número 20 (vinte), tantas vezes quantas necessário, até que se identifique uma numeração compreendida entre os números de série distribuídos nesta promoção.

3.2.3. Na eventualidade da Série identificada como Vencedora não ter sido distribuída, será considerada Vencedora a série imediatamente superior ou na falta dessa, alternadamente, a imediatamente inferior.

3.3. Após a identificação da Série Vencedora, será encontrado o Número de Ordem Base Contemplado que corresponderá aos algarismos das unidades simples do 1º ao 5º prêmios da Loteria Federal lidas verticalmente de cima para baixo:

Exemplo de Extração da Loteria Federal


1º prêmio

2

3

0

1

3

2º prêmio

8

2

3

2

0

3º prêmio

6

7

0

1

7

4º prêmio

5

3

1

9

4

5º prêmio

4

9

5

0

1

No exemplo acima, o Número de Ordem Base Contemplado seria 3 0 7 4 1.

3.3.1. Na eventualidade do Número de Ordem Base Contemplado não encontrar correspondente nos Números de Ordem distribuídos na Série Vencedora, pelo fato de não ter sido atribuído a nenhum participante, será aplicada a Regra de Aproximação pela qual o prêmio caberá ao titular do número de ordem distribuído imediatamente superior ou, na falta deste, alternadamente, ao titular do Número de Ordem distribuído imediatamente inferior, considerado de modo decrescente, até que se identifique, dentro da série em questão, um potencial ganhador para esta Promoção .

3.3.2. Caso não tenha sido distribuído nenhum Número de Ordem na Série Vencedora, será considerada Vencedora a Série imediatamente superior ou na falta dessa, a imediatamente inferior dentre as distribuídas.

3.4. Os potenciais ganhadores dos vales-compras de cada sorteio serão: os portadores dos Números da Sorte correspondentes ao Número de Ordem Base Contemplado, identificado nos termos acima, bem como dos 13 (treze) Números de Ordem imediatamente superiores, distribuídos dentro da mesma série contemplada.

3.4.1. No caso do sorteio realizado no dia 02/02/2019, serão considerados potenciais ganhadores dos vales-compras de cada sorteio os portadores dos Números da Sorte correspondentes ao Número de Ordem Base Contemplado, identificado nos termos acima, bem como dos 27 (vinte e sete) Números de Ordem imediatamente superiores, distribuídos dentro da mesma série contemplada.

3.5. Os potenciais ganhadores dos certificados de barras de ouro, no valor individual de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a serem distribuídos no dia 23/03/2019, serão os titulares dos 03 (três) Números de Ordem distribuídos imediatamente superiores aos 14 (quatorze) Números de Ordem Contemplados nos termos do item 3.4.

3.6. Os potenciais ganhadores dos sorteios serão identificados, conforme as regras deste regulamento, e contatados logo após a data do respectivo sorteio. A partir deste contato, terão o prazo máximo de 48h (quarenta e oito horas) para fornecer os documentos necessários à comprovação da observância dos requisitos de participação (RG, CPF, comprovante de residência, documentos fiscais cadastrados e, no caso de participação via WhatsApp, comprovante de titularidade da linha).

3.6.1. No caso de não apresentação dos documentos solicitados, apresentação de documentos não aptos à comprovação de regularidade ou de impossibilidade de contato com quaisquer dos potenciais ganhadores no prazo supra indicado, este(s) será(ão) desclassificado(s), procedendo-se à identificação de novo potencial ganhador, seguindo a regra de aproximação prevista no item 3.3.1 deste Regulamento.

3.7. Os ganhadores desta promoção serão localizados por meio dos dados cadastrados na Promoção (e-mail e/ou telefone, de acordo com os dados que constarem em seu cadastro), sendo comunicados sobre a sua contemplação no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de sua identificação e validação da sua participação.

3.7.1. É responsabilidade do participante manter seus dados atualizados no cadastro da promoção, bem como verificar regularmente sua caixa de e-mails e/ou suas mensagens de WhatsApp. A Promotora não terá nenhuma responsabilidade pelo não recebimento da notificação do prêmio por e-mail, em função de envio à caixa de spam ou lixo eletrônico (e-mail indesejado) ou outras configurações de segurança, bem como dados de contato incorretos fornecidos no cadastro pelo participante.

3.7.2. As tentativas de contato telefônico com os potenciais ganhadores e com os contemplados serão gravadas e/ou registradas via WhatsApp, conforme o caso.

3.8. Caso alguma Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer nas datas previstas, por qualquer motivo, para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, será considerada a data da Extração da Loteria Federal subsequente, mantidas inalteradas as demais disposições deste Regulamento.

4. HIPÓTESES DE DESCLASSIFICAÇÃO E EXCLUSÃO

4.1. Será motivo de desclassificação , a participação efetuada por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita, incluindo a obtenção irregular de Números da Sorte, a que utilize mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta Promoção, bem como a participação que viole qualquer disposição deste Regulamento.

4.2. Em quaisquer das situações acima e caso não se verifique a veracidade, correção ou presença das informações exigidas para participação nesta promoção ou durante a apuração dos ganhadores do(s) sorteio(s), o participante perderá o direito de concorrer ao(s) sorteio(s) ou vir a ser premiado, sendo o(s) seu(s) Número(s) da Sorte considerado(s) como não distribuído(s), ocasião em que o prêmio correspondente será atribuído a outro participante, seguindo-se os critérios estabelecidos naRegra de Aproximação prevista neste Regulamento.

4.3. Em quaisquer dos casos de desclassificação verificados após a realização do sorteio, que compreende o período de apuração dos ganhadores válidos, tendo havido a divulgação dos nomes dos contemplados, o valor do prêmio será recolhido ao Tesouro Nacional como renda da União Federal pela Promotora, no prazo legal.

4.4. Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente excluídos os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude ou infração ao Regulamento comprovada, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil pela Promotora.

4.5. Esta promoção é destinada aos consumidores da Promotora, pessoas físicas, que efetuarem a compra dos produtos promocionados para consumo próprio ou familiar. Desta forma, a Promotora poderá determinar a desclassificação e participantes que cadastrarem documentos fiscais: referentes a compras realizadas em distribuidores por pessoas jurídicas ou por pessoas físicas destinadas à revenda; compras de grupos de pessoas, objetivando a concentração de participações, de forma a incrementar as chances de contemplação; emitidos por estabelecimentos não abertos ao público e cujas notas se destinam apenas à participação na promoção (vendas fictícias); dentre outras hipóteses.

5. EXIBIÇÃO E COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE DOS PRÊMIOS

5.1. A comprovação de propriedade dos prêmios a serem entregues nesta Promoção será feita em até 08 (oito) dias antes da data do respectivo sorteio por meio de documentos que permanecerão na sede da Promotora, Rua Jorge Lacerda, 445, km 20, – Poço Grande, CEP 89115-901, na cidade de Gaspar, Estado de Santa - SC, 01, na cidade de São Paulo/SP, para eventual fiscalização e, posteriormente, encaminhados para protocolo na Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (SEFEL/MF) no momento da prestação de contas.

5.2. Em razão da natureza da premiação, poderão ser exibidas apenas imagens ilustrativas da sugestão de utilização dos prêmios oferecidos nesta Promoção que poderão ser visualizadas no hotsite Promoção www.veraocomdinheironamao.com.br e nos materiais de divulgação.

5.3. Conforme estabelece a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso I, letra b, item 2, a Promotora recolherá 20% (vinte por cento) de IRRF sobre o valor total da premiação, até o 3º (terceiro) dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência de cada fato gerador sob o código de receita 0916.

6. LOCAL E PROCEDIMENTO DA ENTREGA DOS PRÊMIOS

6.1. Os prêmios serão entregues livres de qualquer ônus, no endereço indicado no ato do contato com cada ganhador, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de validação das condições de participação descritas neste regulamento, pela auditoria da Promoção, pelos Correios.

6.2. Os vales-compras entregues por meio de cartões pré-pagos serão personalizados, não terão função saque e são de natureza não recarregável, protegidos por senha e poderão ser gastos em quaisquer estabelecimentos comerciais que aceitem sua bandeira.

6.2.1 Em virtude de serem cartões de uso eletrônico, deverão ser seguidas normas de uso estabelecidas pela empresa emissora dos cartões entregues aos contemplados.

6.2.2 Os cartões só poderão ser utilizados até a data de validade neles inscritas (que será de, no mínimo, 180 dias) ou enquanto houver saldo disponível, o que ocorrer primeiro.

6.3 No momento da entrega dos prêmios, cada ganhador deverá apresentar seu documento de identidade com foto, CPF e cópia do comprovante de residência e, a critério da Promotora, fornecer cópias destes e, ainda, assinar um Termo de Quitação, para o recebimento deste.

6.3.1 No caso dos contemplados com prêmios de R$20.000,00 (vinte mil reais) em certificado de barras de ouro estes deverão fornecer uma cópia simples do RG e CPF que serão anexados ao citado Termo de Quitação.

6.4 Na eventualidade de algum ganhador pessoa física vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue a um dos herdeiros do contemplado, com consentimento dos demais, desde que devidamente comprovada esta condição.

6.5 Não sendo encontrados quaisquer ganhadores, o prazo concedido por lei para reclamarem o prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data do respectivo sorteio. Se os contemplados não comparecerem para retirar os respectivos prêmios nesse período, perderão o seu direito ao recebimento e valor correspondente será recolhido pela Promotora, como renda da União, dentro do prazo legal.

7. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO E DOS GANHADORES

7.1. A divulgação desta Promoção será feita por meio de material em ponto de venda, pela Internet, na página da Promotora no Facebook e no hotsite da Promoção em www.veraocomdinheironamao.com.br .

7.2. A divulgação dos nomes dos ganhadores ocorrerá no hotsite da promoção, em até 10 (dez) dias, contados da validação dos ganhadores.

7.3. A Promotora compromete-se a divulgar o Número do Certificado de Autorização SEFEL no Regulamento que estará à disposição para consulta no hotsite www.veraocomdinheironamao.com.br durante todo o período de participação, tendo sido dispensada da aposição nas peças de divulgação.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Esta distribuição dos prêmios é gratuita, não cabendo qualquer ônus aos contemplados.

8.2. Fica esclarecido que o WhatsApp é meramente o meio de participação na promoção, não havendo qualquer envolvimento da empresa responsável pelo aplicativo nessa promoção.

8.3. Fica esclarecido que Apple Store e Google Play, citados neste regulamento, são meramente as plataformas em que os aplicativos mencionados neste regulamento podem ser localizado para download, não havendo qualquer envolvimento das marcas Apple e Google nesta promoção.

8.4. Não poderão participar desta Promoção: (i) as pessoas jurídicas; (ii) pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos e/ou não residentes no Brasil; (ii) sócios, acionistas, empregados, estagiários e prestadores de serviços de caráter não eventual das seguintes pessoas jurídicas: da Promotora BUNGE, da agência ATTACH LIVE, da PROMO DE BOLSO, da LIS AUDITORIA e do escritório M.GODOY CONSULTORIA JURÍDICA EM COMUNICAÇÃO PUBLICITÁRIA e, ainda das demais empresas envolvidas na realização e execução desta Promoção.

8.5. A Promotora não se responsabiliza por fatos decorrentes de caso fortuito ou força maior e/ou ações de terceiros, dos quais não possa exercer qualquer controle.

8.6. Além disso, a Promotora não será responsável por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de cadastros de valores e atribuição dos Números da Sorte, em razão de problemas técnicos, congestionamento na Internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers), dos quais não detenha qualquer controle. Tais falhas não implicam em qualquer tipo de obrigação por parte da Promotora em prorrogar o período de participação.

8.7. Ao participar desta Promoção, todos os participantes autorizam a utilização de seus dados, como endereço físico, eletrônico, telefone e demais dados pela Promotora, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, com o propósito de formação e/ou atualização de cadastro e/ou reforço de mídia publicitária, sem qualquer ônus, sendo certo, o comprometimento da não comercialização e a não cessão, ainda que a título gratuito. Os ganhadores autorizam, desde já, como consequência da conquista dos prêmios, a utilização de seus nomes, imagens e sons de voz, em qualquer um dos meios escolhidos pela Promotora, para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano contado da data do respectivo sorteio.

8.8. As dúvidas não previstas no Regulamento serão decididas por representantes da Promotora e, em caso de controvérsia, poderá ser encaminhado questionamento à Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (SEFEL/MF) e eventuais esclarecimentos poderão ser dirigidos ao PROCON Regional.

8.9. Após o encerramento da promoção, a prestação de contas será encaminhada à SEFEL dentro do prazo legal estabelecido na Portaria/MF nº 41/2008, por intermédio do escritório de advocacia M.Godoy Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária com a documentação fornecida pela Promotora, sob pena de descumprimento do regulamento.

8.10. Esta Promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72 e pela Portaria MF nº 41/08). Certificado de Autorização SEFEL n° 04.000729/2018.